O inventário é um dos processos mais importantes após a morte de uma pessoa, pois é por meio dele que os bens do falecido são formalmente transferidos aos herdeiros. No entanto, quando há falta de consenso entre os herdeiros, esse procedimento pode se arrastar por anos, gerando custos, desgastes emocionais e até prejuízos financeiros.
Neste artigo, você vai entender o que a lei prevê nesses casos, quais são as alternativas jurídicas disponíveis, como agir para desbloquear o processo e o papel do advogado e do juiz na mediação de conflitos.
Por que um inventário pode ficar parado?
Existem várias razões pelas quais um inventário pode não avançar, mas a mais comum é a falta de acordo entre os herdeiros. Entre os principais motivos de impasse, estão:
- Discordância sobre a avaliação dos bens
- Conflito sobre quem tem direito a quais bens
- Desentendimento quanto à existência de doações em vida ou dívidas
- Dúvidas sobre a validade de um testamento
- Resistência em pagar os custos do processo ou impostos
- Questões emocionais mal resolvidas entre os herdeiros
Essas divergências podem travar o processo judicial por tempo indeterminado, impactando inclusive a conservação e o uso dos bens — especialmente imóveis ou empresas.
O que diz a legislação?
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê o rito do inventário e da partilha, e embora valorize acordos extrajudiciais, também dá ao juiz o poder de decidir quando há impasse.
O artigo 647 do CPC é claro:
“Não havendo acordo entre os interessados, o juiz decidirá as questões que lhes forem submetidas.”
Ou seja, embora o inventário possa começar consensual, qualquer desentendimento torna o processo litigioso, exigindo decisões judiciais.
O que fazer para destravar um inventário?
1. Buscar mediação entre os herdeiros
Antes de judicializar ainda mais o processo, o ideal é tentar uma mediação extrajudicial, com a ajuda de um advogado ou de um profissional especializado em resolução de conflitos familiares. Existem inclusive centros de mediação ligados aos tribunais de justiça que podem ajudar.
A mediação permite que os envolvidos expressem seus pontos de vista em um ambiente neutro, buscando soluções viáveis sem a imposição direta de um juiz.
2. Solicitar audiência de conciliação
Se o processo já estiver em curso no Judiciário, o advogado pode solicitar uma audiência de conciliação, onde o juiz busca incentivar um acordo entre as partes. Essa alternativa costuma ser mais rápida e menos onerosa do que uma instrução probatória completa.
3. Reunir provas e levar o caso ao juiz
Se não houver solução amigável, cada parte deve apresentar suas razões, provas documentais e testemunhais, e o juiz decidirá a partilha dos bens com base na legislação, nos documentos e na jurisprudência.
4. Pedir providências judiciais para herdeiros que atrasam o processo
Se algum herdeiro estiver deliberadamente impedindo o andamento do processo, é possível que o advogado entre com petição específica, requerendo que o juiz determine prazos ou até imponha multas por litigância de má-fé, caso comprovada.
O artigo 6º do CPC garante o direito à duração razoável do processo:
“Todos têm direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”
5. Avaliar um pedido de sobrepartilha parcial
Se há acordo sobre parte dos bens, é possível pedir a partilha parcial, deixando os bens em conflito para decisão posterior. Isso garante que os demais herdeiros possam registrar e utilizar os bens já consensuais.
Essa medida é especialmente útil para destravar o uso de imóveis, contas bancárias ou veículos.
Qual o papel do advogado?
O advogado tem um papel crucial tanto na fase de mediação quanto no litígio. Ele pode:
- Conduzir tentativas de acordo entre os herdeiros
- Apresentar cálculos e documentos que fundamentem o direito de seu cliente
- Solicitar providências judiciais para proteger o patrimônio
- Evitar nulidades processuais que poderiam atrasar ainda mais o processo
Em alguns casos, pode ser vantajoso que cada herdeiro tenha seu próprio advogado, especialmente se o conflito for acirrado.
Exemplo prático: herdeiros discordam sobre um imóvel
Imagine um pai que faleceu deixando três filhos e um único imóvel. Dois filhos querem vender e dividir o valor. O terceiro mora no imóvel e se recusa a sair ou pagar pela parte dos irmãos.
Neste caso, se não houver acordo, o imóvel pode ser avaliado judicialmente e o juiz pode determinar sua venda em leilão, com o valor dividido entre os herdeiros. Se o herdeiro que mora no imóvel quiser ficar com ele, o juiz pode estabelecer um prazo para pagamento da parte dos demais, sob pena de perda do direito de preferência.
Como evitar esse tipo de situação?
O melhor caminho para evitar um inventário travado é fazer um planejamento sucessório ainda em vida. Algumas estratégias:
- Doação com cláusulas de usufruto e reversão
- Testamento com regras claras e registradas
- Constituição de holding familiar para concentrar bens e ações
- Definição de beneficiários em seguros e previdência privada, que não entram no inventário
Quando o falecido deixa diretrizes claras e organizadas, os herdeiros têm menos motivos para discordar — e o processo se torna mais simples e rápido.
Evite que o inventário vire um pesadelo
Um inventário parado por falta de acordo pode durar anos, gerar perdas financeiras e deteriorar relações familiares. Felizmente, a lei oferece mecanismos para mediar e resolver conflitos, desde que os envolvidos estejam dispostos a cooperar — ou a submeter suas demandas à decisão judicial.
Se você está vivendo essa situação, procure orientação jurídica especializada. E se ainda está em fase de planejamento, lembre-se: organizar a sucessão em vida é um gesto de cuidado com quem você ama.