Muitas pessoas acreditam que ao herdar bens de um familiar falecido, podem também herdar suas dívidas. Essa é uma dúvida comum e que pode gerar preocupações para os herdeiros. Afinal, as dívidas de uma pessoa falecida precisam ser pagas? Os herdeiros são obrigados a arcar com esses débitos?
A resposta para essas perguntas envolve regras do direito sucessório e do Código Civil brasileiro. Neste artigo, explicamos o que acontece com as dívidas do falecido, se os herdeiros precisam pagar e como funciona a divisão do patrimônio nesses casos.
1. O Que Acontece Com as Dívidas de Uma Pessoa Que Falece?
Quando alguém falece, seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) forma um conjunto chamado de espólio. Esse espólio será administrado no processo de inventário, que serve para identificar os bens e as obrigações do falecido antes da partilha entre os herdeiros.
🔹 Dívidas São Pagas Com o Patrimônio do Falecido
As dívidas deixadas pelo falecido não são automaticamente transferidas para os herdeiros. Elas devem ser quitadas utilizando o patrimônio que ele deixou. Se os bens do falecido forem suficientes para cobrir as dívidas, elas serão pagas antes da partilha da herança.
🔹 Os Herdeiros Não São Obrigados a Pagar Com Seu Próprio Dinheiro
Se o patrimônio do falecido não for suficiente para cobrir todas as dívidas, os herdeiros não precisam arcar com os valores restantes. O débito simplesmente deixa de existir. Isso significa que herdeiros não precisam se preocupar em pagar as dívidas com seus próprios bens ou renda.
✔️ Exemplo:
Maria falece e deixa um patrimônio de R$ 200 mil em bens, mas também deixa dívidas de R$ 300 mil. Nesse caso, os credores poderão receber até R$ 200 mil, que é o total do espólio. Os R$ 100 mil restantes não serão cobrados dos herdeiros, e a dívida será extinta.
2. Existe Alguma Situação em Que os Herdeiros Precisam Pagar as Dívidas?
Na maioria dos casos, as dívidas do falecido são quitadas apenas com seu próprio patrimônio. Porém, existem algumas situações em que os herdeiros podem ser responsabilizados:
🔹 1. Herdeiro Já Recebeu os Bens Sem Fazer o Inventário
Se um herdeiro utilizar ou vender bens do falecido sem passar pelo processo de inventário e sem quitar as dívidas existentes, pode ser responsabilizado legalmente pelo pagamento dos débitos.
✔️ Exemplo: João recebe um imóvel de seu pai falecido e vende a propriedade antes de concluir o inventário. Depois, surgem dívidas do falecido. Nesse caso, João pode ser obrigado a pagar os débitos, pois já se apropriou do bem antes de resolver as pendências.
🔹 2. Dívidas Com Garantia (Exemplo: Financiamento Imobiliário)
Se a dívida do falecido estiver atrelada a um bem, como um financiamento imobiliário, o bem pode ser usado para pagar a dívida. Se a família quiser ficar com o imóvel, terá que quitar o restante do financiamento. Caso contrário, o banco pode tomar o imóvel para quitar o débito.
🔹 3. Dívidas com Cônjuge ou Fiador
Se o cônjuge assinou algum contrato como avalista ou fiador, pode ser obrigado a pagar a dívida mesmo após o falecimento. Isso acontece, por exemplo, em contratos de aluguel e empréstimos em que havia um fiador.
✔️ Exemplo: Pedro alugou um imóvel e sua esposa assinou como fiadora. Pedro falece deixando aluguéis em atraso. A esposa pode ser cobrada por esses valores, pois assinou o contrato assumindo essa responsabilidade.
3. Como Funciona o Pagamento das Dívidas no Inventário?
O processo de inventário tem um papel fundamental na organização do patrimônio do falecido. Veja como funciona a quitação das dívidas dentro desse processo:
1️⃣ Apuração das Dívidas – No início do inventário, é feita uma relação de todas as dívidas e bens do falecido.
2️⃣ Quitação das Dívidas com os Bens do Espólio – Os credores recebem valores referentes às dívidas dentro do limite do patrimônio deixado pelo falecido.
3️⃣ Divisão do Que Sobrar – Após o pagamento das dívidas, o que restar do patrimônio será distribuído entre os herdeiros.
4️⃣ Encerramento do Inventário – Com tudo resolvido, os herdeiros podem registrar os bens em seus nomes.
✔️ Importante: Se o inventário for extrajudicial (feito em cartório), é necessário que todas as dívidas estejam quitadas antes da partilha. Caso contrário, será necessário um inventário judicial.
4. Como Evitar Problemas Com Dívidas Herdadas?
Se você está organizando sua herança ou lidando com um inventário, algumas ações podem ajudar a evitar complicações:
✅ 1. Fazer um Planejamento Sucessório
Se houver bens e dívidas envolvidas, um planejamento sucessório pode ajudar a evitar conflitos. Algumas estratégias incluem:
✔️ Doação de bens em vida
✔️ Criação de uma holding familiar
✔️ Contratação de seguros de vida para cobrir possíveis dívidas
✅ 2. Buscar Orientação Jurídica Antes de Aceitar a Herança
Caso o falecido tenha muitas dívidas e poucos bens, pode ser interessante consultar um advogado para avaliar se vale a pena abrir o inventário ou se é melhor renunciar à herança para evitar problemas.
✅ 3. Fazer um Levantamento de Débitos Antes do Inventário
Os herdeiros devem solicitar um levantamento de eventuais dívidas antes de iniciar o inventário. Isso pode ser feito por meio de:
✔️ Consulta ao SPC/Serasa
✔️ Pedidos em bancos e instituições financeiras
✔️ Verificação de contratos e financiamentos
✅ 4. Considerar um Seguro de Vida
Se você deseja evitar que sua família passe por dificuldades financeiras após sua morte, pode contratar um seguro de vida. O valor do seguro pode ser usado para quitar dívidas e evitar que os bens da família sejam comprometidos.
Conclusão: Herança Inclui Dívidas?
A herança pode incluir dívidas, mas os herdeiros não são obrigados a pagá-las com seu próprio dinheiro. As dívidas devem ser quitadas apenas com os bens deixados pelo falecido. Se o patrimônio não for suficiente para cobrir os débitos, a dívida é extinta e não pode ser cobrada dos herdeiros.
No entanto, existem situações específicas, como contratos de financiamento e fiança, que podem exigir atenção especial. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica para tomar as melhores decisões no processo de inventário.