Com as mudanças introduzidas pela nova lei de herança 2023, as regras para a sucessão de bens em uniões estáveis passaram a ter novas nuances, especialmente quando se trata da divisão de patrimônio. Antes, a divisão de bens entre parceiros de união estável não era tão clara quanto a de casais formalmente casados, mas com a reforma, as questões de herança e a proteção dos direitos do parceiro sobrevivente se tornaram mais detalhadas.
Esse cenário exige que as pessoas em uniões estáveis — especialmente aquelas que optam por um contrato de convivência — compreendam como garantir que seus bens sejam divididos de forma justa e eficiente, respeitando as novas regras legais e a vontade de ambos os parceiros.
Neste artigo, vamos explorar como a nova lei de herança 2023 impacta a sucessão patrimonial em uniões estáveis e contratos de convivência, e como garantir que a divisão de bens seja feita de maneira clara e eficiente.
O que mudou com a nova lei de herança 2023?
A nova lei de herança 2023, introduzida pelo Código Civil Brasileiro e suas alterações recentes, trouxe importantes mudanças na forma como os bens dos parceiros de união estável são tratados após a morte de um dos parceiros. Entre as mudanças mais significativas estão:
- Reconhecimento dos direitos sucessórios do parceiro sobrevivente: A nova legislação garante que, no caso de falecimento, o parceiro sobrevivente em uma união estável tenha os mesmos direitos que o cônjuge casado, desde que a união estável seja comprovada.
- Maior proteção aos bens adquiridos durante a convivência: Agora, bens adquiridos durante a união estável devem ser divididos de maneira igual entre os parceiros, respeitando as disposições legais sobre a comunhão de bens.
- Simplificação da partilha de bens: A reforma busca evitar disputas judiciais e facilitar o processo de partilha de bens, com regras mais claras sobre como proceder com a herança no caso de falecimento de um dos parceiros.
1. O contrato de convivência e a sucessão patrimonial
Em uma união estável, quando não há um casamento formalizado, o patrimônio do casal pode ser organizado de acordo com o contrato de convivência. Este documento define o regime de bens entre os parceiros, ou seja, estabelece como os bens adquiridos durante a união serão tratados após o falecimento de um dos parceiros.
A importância do contrato de convivência
O contrato de convivência pode ser uma ferramenta importante para evitar conflitos futuros entre os parceiros ou seus herdeiros, pois ele permite que as partes definam, de forma clara, como será feita a partilha de bens e quais serão as disposições em caso de falecimento. A nova lei de herança 2023 facilita a aplicação de tais contratos, já que ela traz mais clareza e segurança jurídica para o reconhecimento de bens em união estável.
Exemplo: Maria e João vivem em união estável há 10 anos e, para garantir que seus bens sejam protegidos e que a partilha seja justa, eles firmam um contrato de convivência no qual definem que o patrimônio será dividido igualmente entre eles, com regras claras de divisão para o caso de falecimento de um dos parceiros.
Regimes de bens em contrato de convivência
No contrato de convivência, os parceiros podem optar por diferentes regimes de bens, como:
- Comunhão parcial de bens: Onde os bens adquiridos durante a união são compartilhados igualmente entre os parceiros.
- Separação total de bens: Onde cada parceiro mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos individualmente, sem que haja divisão entre eles.
- Comunhão universal de bens: Onde todos os bens, adquiridos antes ou durante a união, são compartilhados igualmente entre os parceiros.
Com a nova lei de herança 2023, essas escolhas se tornam mais importantes, pois podem afetar diretamente como os bens serão distribuídos após o falecimento de um dos parceiros.
2. O impacto da nova lei de herança 2023 nas uniões estáveis
Antes da reforma de 2023, a sucessão patrimonial em uniões estáveis não era tão clara, e os direitos do parceiro sobrevivente eram muitas vezes limitados. No entanto, a nova lei de herança 2023 trouxe avanços significativos, assegurando que, mesmo em uniões informais, os parceiros tenham direitos sobre a parte do patrimônio do falecido.
Direitos sucessórios do parceiro sobrevivente
A nova legislação garante que, se um dos parceiros falecer, o parceiro sobrevivente tem direito à meação dos bens adquiridos durante a união, além de ter direito a uma parte disponível da herança, dependendo do regime de bens adotado.
Isso significa que, mesmo que não haja casamento formal, o parceiro sobrevivente em união estável poderá herdar uma parte significativa dos bens do falecido, sem que haja necessidade de recorrer a um processo judicial demorado e oneroso.
Reconhecimento de direitos patrimoniais do parceiro sobrevivente
A nova lei de herança 2023 também torna mais fácil para o parceiro sobrevivente provar sua participação na união e na construção do patrimônio, garantindo que ele tenha o direito à divisão dos bens de maneira justa.
Exemplo: João faleceu, deixando bens adquiridos durante sua união estável com Carla. Com base na nova lei de herança 2023, Carla tem direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência, independentemente de terem formalizado o casamento, desde que o vínculo de união estável seja comprovado.
3. Como garantir que os desejos do falecido sejam respeitados?
Para garantir que os desejos do falecido sejam cumpridos, especialmente no que se refere à divisão de bens em união estável, é fundamental ter um planejamento sucessório bem estruturado. Além do contrato de convivência, o falecido pode elaborar um testamento que indique claramente como ele gostaria que seus bens fossem divididos.
A importância do testamento
O testamento é uma ferramenta essencial para garantir que a vontade do falecido seja respeitada, especialmente quando há herdeiros ou bens complexos a serem divididos. Ele pode ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre a divisão de bens e evitar conflitos entre os herdeiros e o parceiro sobrevivente.
Exemplo: Mesmo que Maria e João tenham firmado um contrato de convivência e a divisão de bens seja clara, João decide fazer um testamento para garantir que sua empresa seja administrada por um de seus filhos após sua morte.
4. Como aplicar a nova lei de herança 2023 em sua união estável?
Agora que você entende as mudanças trazidas pela nova lei de herança 2023, é importante tomar medidas para garantir que seus bens sejam divididos de acordo com sua vontade. Se você vive em união estável, consulte um advogado especializado em direito sucessório para redigir um contrato de convivência que reflita suas intenções e, se necessário, um testamento que assegure a transmissão patrimonial de forma eficiente e justa.